Termos de Uso do Mude

1. Quem somos

O aplicativo Mude e o site mudeparaevoluir.com.br são de titularidade e responsabilidade da Mude Para Evoluir LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.103.653/0001-09, com sede em Blumenau, Santa Catarina, Brasil. O endereço completo da sede pode ser solicitado pelo e-mail indicado na seção 17.

Nestes termos, "nós" e "Mude" se referem a essa empresa; "você" e "usuário", a quem usa o aplicativo ou o site.

2. Aceitação destes termos

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Mude, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o aplicativo nem o site.

Você declara ter pelo menos 13 anos. Se tiver entre 13 e 18 anos, declara usar o app com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou do responsável legal, que também aceita estes termos por você.

3. O que é o Mude

O Mude é um aplicativo de bem-estar que apresenta afirmações e mensagens motivacionais diárias, selecionadas conforme os temas e preferências que você indica ao usar o app. Ele também oferece um diário de reflexão, registro de humor, sequências de dias praticados, lembretes e a possibilidade de criar afirmações próprias.

O app é local-first: seu conteúdo é gravado no próprio aparelho e o Mude funciona sem conexão com a internet.

4. Plataformas e requisitos

O Mude é distribuído pela App Store, da Apple, e pelo Google Play, da Google. O uso do app também está sujeito aos termos dessas plataformas, e você é responsável por cumpri-los.

Você é responsável pelo aparelho, pelo sistema operacional atualizado e pelos custos de dados da sua operadora. Podemos descontinuar o suporte a versões antigas de sistema operacional quando isso for necessário para manter o app funcionando com segurança.

Apple e Google não são partes destes termos e não têm qualquer obrigação de suporte em relação ao Mude. Todo suporte é prestado por nós, pelo canal indicado na seção 17.

5. Conta

A conta é opcional: o Mude funciona por completo sem cadastro. Criar uma conta é o primeiro passo para sincronizar seu conteúdo entre aparelhos e recuperá-lo em caso de troca ou reinstalação — a sincronização em si é um recurso do Mude Pro (seção 6) e depende de assinatura ativa.

Você pode entrar com o Login com a Apple ou com e-mail e senha. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e nos avisar se suspeitar de acesso não autorizado. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

É proibido criar conta em nome de outra pessoa sem autorização, ou usar identidade falsa.

6. Assinatura Mude Pro

6.1 Gratuito e Pro

O Mude tem uma versão gratuita, com acesso a um conjunto de recursos e conteúdo, e uma assinatura paga, o Mude Pro, que libera os recursos adicionais descritos na tela de assinatura no momento da contratação — entre eles a sincronização e o backup do seu conteúdo na nuvem.

6.2 Planos e preços

O Mude Pro é oferecido em plano mensal e plano anual. Os preços vigentes, a moeda, os tributos aplicáveis e a eventual existência de período de teste gratuito são exibidos na tela de assinatura dentro do app e na própria loja, antes da confirmação da compra. Podemos alterar preços a qualquer momento; a alteração não afeta ciclos já pagos, e assinaturas em curso seguem as regras de aviso prévio da loja correspondente.

6.3 Cobrança e renovação automática

A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, na conta que você usou para comprar. A assinatura renova automaticamente ao final de cada período, pelo preço vigente, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período atual. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.

6.4 Período de teste gratuito

Quando um período de teste gratuito for oferecido, ele se converte automaticamente em assinatura paga ao final, a menos que você cancele antes do término. Qualquer parte não utilizada do teste é perdida se você assinar antes do fim dele.

6.5 Cancelamento

O cancelamento é feito diretamente na loja onde a compra foi realizada:

• iPhone e iPad: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Mude → Cancelar assinatura.
• Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Mude → Cancelar.

Após o cancelamento, você continua com acesso ao Mude Pro até o fim do período já pago. Apagar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura.

6.6 Reembolso

Como a cobrança é processada pela Apple ou pela Google, os pedidos de reembolso seguem as políticas dessas empresas e devem ser feitos diretamente a elas. Nada nesta cláusula afasta os direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante a você — inclusive o direito de arrependimento no prazo de 7 dias contados da contratação, previsto no art. 49 do CDC. Nesse caso, escreva para nós pelo canal da seção 17 e ajudaremos a encaminhar a solicitação.

7. Como o app funciona

7.1 Personalização

Ao abrir o app pela primeira vez, apresentamos perguntas opcionais sobre objetivos e temas de interesse. As respostas orientam quais afirmações você recebe. Você pode revisá-las quando quiser nas configurações.

7.2 Categorias e favoritos

Você pode escolher categorias de conteúdo, marcar afirmações como favoritas e revê-las depois em uma coleção própria.

7.3 Lembretes

É possível programar lembretes diários, escolhendo frequência e horários. As notificações são geradas pelo próprio aparelho e podem ser desativadas no app ou nos ajustes do sistema operacional.

7.4 Aparência

Você pode personalizar tema, paleta de cores e tipografia do app conforme as opções disponíveis na sua versão.

7.5 Compartilhamento

O app permite compartilhar afirmações como imagem ou texto em outros aplicativos. Ao compartilhar, você assume a responsabilidade pelo uso do conteúdo fora do Mude e concorda em não remover eventuais marcas ou créditos.

8. Seu conteúdo

As anotações do diário, os registros de humor e as afirmações que você cria são seus. Não reivindicamos propriedade sobre esse conteúdo, não o usamos para treinar modelos e não o exibimos a outros usuários.

Você nos concede apenas a licença técnica, limitada e revogável, necessária para armazenar, transmitir e sincronizar esse conteúdo entre os seus aparelhos, enquanto você mantiver a conta ativa. Essa licença se encerra quando o conteúdo é excluído.

Você é responsável pelo que escreve e declara que seu conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, o código-fonte, o design, as marcas "Mude" e "Mude Para Evoluir", os logotipos e o acervo de afirmações e textos que disponibilizamos são de titularidade da Mude Para Evoluir LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o app em seus aparelhos, para fins pessoais e não comerciais. É vedado, sem autorização prévia por escrito:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nosso acervo de afirmações, no todo ou em parte, para uso comercial;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do app;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Remover avisos de direito autoral, marcas ou créditos;
• Sublicenciar, vender, alugar ou revender o acesso ao app.

10. Uso aceitável

Ao usar o Mude, você concorda em não:

• Utilizá-lo para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização;
• Interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregar nossa infraestrutura ou contornar limites de uso;
• Usar robôs, raspadores ou meios automatizados para extrair conteúdo do app ou do site;
• Burlar mecanismos de cobrança ou de verificação de assinatura.

11. Aviso importante sobre saúde e bem-estar

O Mude é um produto de bem-estar e motivação pessoal. Ele não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não oferece tratamento e não substitui avaliação, acompanhamento ou orientação de profissionais de saúde física ou mental.

Não interrompa nem altere qualquer tratamento por causa do conteúdo do app. Se você estiver passando por sofrimento psíquico intenso ou pensamentos de autoagressão, procure ajuda profissional imediatamente. No Brasil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188. Em situações de emergência, ligue para o SAMU (192).

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Mude estável e disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de fornecedores, indisponibilidade das lojas de aplicativos ou eventos de força maior.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de falha do seu aparelho, ou por decisões que você tome com base no conteúdo do app. Recomendamos manter uma conta ativa se quiser um backup do seu conteúdo.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

13. Encerramento

Você pode parar de usar o Mude quando quiser, desinstalando o app, e pode excluir sua conta em Perfil → Conta → Sua conta → Excluir conta. A exclusão é irreversível e não cancela, por si só, uma assinatura ativa (veja a seção 6.5).

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, mediante aviso sempre que possível, em caso de violação relevante destes termos, uso fraudulento ou determinação legal. Nesse caso, eventuais valores pagos e não usufruídos serão tratados conforme a legislação aplicável.

Podemos ainda descontinuar o serviço, no todo ou em parte, com aviso prévio razoável pelo app ou por e-mail.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas exigências das lojas de aplicativos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail antes de entrarem em vigor, e o uso continuado após esse aviso significa concordância com a nova versão.

15. Nulidade parcial

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor, e a cláusula afetada será interpretada da forma que mais se aproxime da intenção original dentro dos limites da lei.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, incentivamos você a nos procurar pelo canal da seção 17 — a maior parte das questões se resolve em uma conversa.

17. Contato

Dúvidas, pedidos de suporte e comunicações sobre estes termos devem ser enviados para contato@mudeparaevoluir.com.br.